O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Campina Grande adote medidas para proibir as fogueiras e coibir a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios com estampido na cidade. O pedido também inclui a apreensão de todo o material comercializado.
Além disso, o MPPB também recomendou à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema) que tome providências para proibir o uso de fogos com estampido nas cidades de Boa Vista, Lagos Seca e Massaranduba.
Já a proibição de fogueiras levou em consideração do Boletim Epidemiológico de Vírus Respiratórios, divulgado pela Secretaria de Saúde da Paraíba em abril deste ano, segundo o qual a Paraíba registrou 985 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave.
A recomendação foi expedida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, e busca garantir o cumprimento do Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, no Código de Posturas do Município, que proíbe as fogueiras, e da Lei Municipal 8.527/2022 que coíbe a soltura de fogos com estampido.
